Marco legal
A ayahuasca e a lei
O que diz a lei na Espanha e em outros países, e como atuamos na AYNI.
Espanha
Nem proibida nem regulamentada
Na Espanha, a ayahuasca não é proibida, embora também não seja regulamentada. Como preparado vegetal, não consta de nenhuma lista de substâncias controladas, nem nacional nem internacional, mas também não existe uma norma que autorize expressamente seu uso religioso, terapêutico ou tradicional.
Um de seus componentes, a DMT, está sujeito a controle: consta da Lista I da Convenção das Nações Unidas de 1971, que a Espanha aplica. O Código Penal espanhol (artigo 368) pune o cultivo, a elaboração e o tráfico de substâncias controladas, bem como a promoção ou facilitação de seu consumo ilegal; por isso, a situação continua sendo de insegurança jurídica.
Na prática, a maioria dos processos judiciais envolvendo ayahuasca na Espanha terminou em absolvição ou arquivamento. Os casos mais delicados costumam estar ligados à importação ou ao envio da bebida ou de suas plantas, que podem resultar em apreensões na alfândega.
Marco internacional
As plantas não estão sujeitas a controle
A Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 inclui a DMT, mas não as plantas que a contêm nem os preparados tradicionais como a ayahuasca. A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) afirmou que essas plantas e seus preparados não estão sujeitos a controle internacional.
A partir daí, cada país decide como interpretar a questão. Por isso convivem modelos muito diferentes: do reconhecimento cultural e religioso à persecução penal.
Outros países
Alguns exemplos
Brasil
O uso religioso da ayahuasca é reconhecido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD, Resolução nº 1/2010).
Peru
Os conhecimentos e usos tradicionais da ayahuasca dos povos amazônicos foram declarados Patrimônio Cultural da Nação em 2008.
Estados Unidos
Em 2006, a Suprema Corte reconheceu, no caso da União do Vegetal, a proteção do uso religioso da ayahuasca.
Cada ordenamento jurídico muda com o tempo e depende do contexto concreto: para qualquer atividade fora da Espanha, convém se informar sobre a situação atual em cada país.
AYNI
Como atuamos
Trabalhamos dentro de um marco que traz clareza e responsabilidade. Como recomenda a Federación Red Micelio (FERM), uma associação registrada, com finalidades explícitas, é a forma que oferece maior segurança jurídica para o uso compartilhado de enteógenos.
- Somos uma associação sem fins lucrativos, inscrita no Registre d'Associacions da Generalitat de Catalunya.
- As cerimônias são uma atividade privada, apenas para pessoas associadas adultas que as solicitam livremente.
- Não vendemos nem enviamos ayahuasca, e não fazemos publicidade de cerimônias.
- Aplicamos protocolos de redução de riscos, entrevista prévia e consentimento informado.
- Seguimos o Código de Ética da FERM e contamos com assessoria jurídica especializada.
Para saber mais
Fontes de referência
- Psicoactivos y enteógenos naturales al alcance de todos, al límite de la Ley. El consumo de ayahuasca en nuestro país (Marcos Quinteiro López, subinspetor da Polícia Nacional da Espanha · Ciencia Policial n.º 161, 2020, em espanhol). Conclui que a ayahuasca não é controlada na Espanha. Resumo da Plantaforma
- El régimen legal de la ayahuasca en España (ICEERS, em espanhol)
- Informação legal: Espanha (ICEERS)
- International Regulation of Ayahuasca Practices (ICEERS)
- The Legal Status of Ancestral Medicines in the World (ICEERS · Ayahuasca Defense Fund)
Informação orientativa: não substitui o aconselhamento jurídico especializado.